PAUTA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
agosto 26, 2025PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
agosto 29, 2025PAUTA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 28/08/2025
HORÁRIO: 09:00h
– Projetos de Lei em 2ª Discussão:
1) Projeto de Lei nº 49/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a concessão de direito de uso, a título gratuito, de imóvel público ao Conselho da Comunidade do Foro Regional de Nova Esperança, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 50/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.161, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e acresce parágrafo único ao referido artigo.
3) Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dá nova redação ao art. 158 da Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre a remuneração no período das licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais.
