PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 15, 2026PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 08:00h
– Projetos de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização de área localizada na Gleba Patrimônio Capelinha, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.606, 30 de março de 2026, destinada à implantação de Parque Industrial no Município de Nova Esperança, revoga a Lei nº 3.103, de 5 de março de 2026, e dá outras providências.

