PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 30, 2026PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 11/05/2026
HORÁRIO: 18:30
– Projetos de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a inclusão dos lotes de terras nº 24-A, nº 25A e nº 11-C-1, da Gleba Piúna, no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, bem como sobre a definição de seus zoneamentos, e dá outras providências.
– Projetos de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP), revoga a Lei nº 1.377, de 5 de novembro de 1997, e dá outras providências.
