PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 29/06/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 28/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.643, de 18 de maio de 2026, destinadas à implantação da Rua Projetada “A”, na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação gratuita, áreas de terras destinadas à implantação da Rua Projetada A, localizada na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria dos Vereadores Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Carlos Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Eurides Fernandes, Issamu Kobayashi e Sargento Ivanildo que, Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Esperança (PROFISC 2026), dispõe sobre a consolidação, parcelamento e liquidação incentivada de créditos públicos municipais, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 4º da Lei nº 1.610, de 13 de outubro de 2005, para prorrogar o período de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos aos imóveis vinculados ao Programa Vila Rural, e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que Institui, no âmbito do Município de Nova Esperança, a Campanha “Junho Violeta” de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Viário de Nova Esperança.