PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 13/07/2026

HORÁRIO: 08:30h

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria Executivo Municipal que, Altera a Lei nº 2.949, de 06 de outubro de 2023, que dispõe sobre a unificação, subdivisão, desafetação e alienação de imóveis públicos municipais, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.876, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a desafetação e a alienação do lote de terras sob o nº 17, da quadra nº 11, pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 2.888, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de imóveis públicos municipais, situados no Conjunto Residencial Ouro Branco e no Jardim Imperial, e dá outras providências.

5) Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 2.890, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de imóveis públicos municipais, situados no Conjunto Habitacional Pioneiro Orestes Men, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a unificação e a subdivisão de imóveis públicos localizados no Jardim Santo Antônio, bem como a alienar, mediante licitação, os lotes remanescentes, e dá outras providências.

7) Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e subdividir os imóveis públicos localizados no Jardim São José, afetar imóvel à categoria de bem de uso especial, autorizar a alienação dos lotes remanescentes mediante licitação e dá outras providências.

8) Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e a subdivisão da Área Institucional 01 do Jardim Santo Antônio e autoriza a alienação dos lotes dela resultantes, e dá outras providências.

9) Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Viário de Nova Esperança.

10) Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a inclusão de imóveis da Gleba Patrimônio Capelinha no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, define suas classificações de zoneamento, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 2.733, de 6 de julho de 2020, e dá outras providências.

11)  Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a classificação e a alteração de classificação no Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo previsto na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.