PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DATA: 22/10/2026

HORÁRIO: 08h30

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta faces de quadra à Tabela 01 do Anexo I da Lei Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2027.

2) Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de bens imóveis públicos vinculados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE), e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 14.033, revoga a Lei nº 2.939, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação das datas de terras sob os nºs 3,4 e 5, da quadra nº 43, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acresce o inciso V ao caput do art. 79 e o art. 79-A à Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, para instituir gratificação pelo exercício de atividades no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o exercício 2026.