PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 08/05/2023

HORÁRIO: 08h30

– Projeto de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria dos Vereadores Dorival Boreggio, Brayan Oliveira Pasquini, Rozana Salvaterra, Juliana Lucini e Eurides Fernades, que institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1)  Projeto de Lei complementar de nº 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o programa de recuperação de Créditos Municipais – Refis Nova Esperança 2023, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Executivo Municipal que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), e dá outras providências.

3) Projeto de Lei de nº 21/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria de todos os Vereadores, que institui a instalação de Câmera de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede Municipal de ensino do Município de Nova Esperança – PR. Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmara de vídeo e monitoramento nas escolas da rede Municipal e dá outras providências. 

5) Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que institui o dia e a semana da agricultura familiar no Município de Nova Esperança, estado do Paraná, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei nº 24/2023 de autoria do Executivo Municipal, que cria a Central Única de vagas para CMEIs em Nova Esperança, com sede e foro neste Município.

7) Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023 de autoria dos Vereadores Dorival Boreggio, Edimar Ribeiro de Souza, Ellingthon Alanis Romanhole, Juliana de Souza Lucini, Pedro Geraldo Araújo e Rozana Salvaterra Izidio que acrescenta o Art. 117 – A, §§ 1º e 2º, incisos I, II, III, IV e V à Lei Orgânica do Município de Nova Esperança.