PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 29/05/2023

HORÁRIO: 18:30H

– Projeto de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que institui o dia e a semana da agricultura familiar no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera  e acresce os §§1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº2.278, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre o Centro de Eventos Municipal.

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.                                        

– Projeto de Lei Dando Entrada:

1)Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 2.727, de 04 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a dação em pagamento de bem imóvel a título de pagamento de indenização por desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.075, de 29 de novembro de 2019.

2) Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole, que dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa Incentivo do Emprego para as Mães Solo, no Município de Nova Esperança – PR, e dá outras providências.