PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
maio 3, 2024PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
maio 17, 2024PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 18:30
– Requerimento:
1) Requerimento nº 09/2024 de autoria do vereador Ellingthon Romanhole, requer após ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Solicitando que seja informado o não reajuste por paridade as servidoras aposentadas que se enquadram nessa questão. Requer-se informações ante a possibilidade de infração do princípio da legalidade, conforme inteligência do Art. 11 da lei de improbidade.
– Projeto de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei Complementar de nº 01/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Classifica e altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei de nº 25/2024 de autoria do Vereador Baiano do Barão, Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimento Públicos e privados.
