PAUTA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
agosto 12, 2025PAUTA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
agosto 20, 2025PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 18:30
– Requerimento:
1) Requerimento nº 05/2025 de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole, requer após ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes aos atendimentos médicos realizados nos postos de saúde deste município. Especificamente, gostaria de saber:
1. Horários de Atendimento: Todos os postos de saúde possuem médicos disponíveis durante o período da manhã e da tarde? Caso haja variações, quais foram as justificativas para isso?
2. Ordens de Atendimento: Existe alguma ordem de atendimento máximo por dia nos postos de saúde? Se sim, peço que forneçam detalhes sobre o critério adotado e se há alguma medida sendo tomada para evitar a superlotação e garantir atendimento adequado a todos os cidadãos.
Essas informações são fundamentais para melhor compreensão da situação atual dos atendimentos médicos em nossa cidade e para ajudar a promover melhorias necessárias. Aguardo uma resposta por parte da Prefeitura Municipal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria da Mesa Executiva que, Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole 05% (cinco por cento) do limite previsto no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
2) Projeto de Lei nº 46/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização de imóvel urbano, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.420, de 6 de agosto de 2025, localizado no Distrito de Barão de Lucena.
3) Projeto de Lei nº 47/2025 de autoria dos Vereadores Brayan Pasquini, Antônio Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Edimar Ribeiro de Souza, Ellingthon Romanhole, Eurides Fernandes, Hélio Issamu Kobayashi e Ivanildo Ferreira dos Santos que, Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Esperança, que passa à denominar-se “Plenário Capelinha”.
– Projeto de Lei dando entrada:
1) Projeto de Lei nº 48/2025 de autoria dos Vereadores Devair Galani e Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Paraíso, Rua Projetada K, e dá outras providências.
