PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
setembro 5, 2023PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
setembro 11, 2023PAUTA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 08h30
– Projeto de Lei em 2 Discussão:
1) Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.898, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 59/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
