PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
junho 19, 2026PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 16, 2026PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 29/06/2026
HORÁRIO: 18:30
– Projetos de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 28/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.643, de 18 de maio de 2026, destinadas à implantação da Rua Projetada “A”, na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação gratuita, áreas de terras destinadas à implantação da Rua Projetada A, localizada na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria dos Vereadores Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Carlos Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Eurides Fernandes, Issamu Kobayashi e Sargento Ivanildo que, Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
– Projetos de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Esperança (PROFISC 2026), dispõe sobre a consolidação, parcelamento e liquidação incentivada de créditos públicos municipais, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 4º da Lei nº 1.610, de 13 de outubro de 2005, para prorrogar o período de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos aos imóveis vinculados ao Programa Vila Rural, e dá outras providências.
– Projetos de Lei dando entrada:
1) Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que Institui, no âmbito do Município de Nova Esperança, a Campanha “Junho Violeta” de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
2) Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Sistema Viário de Nova Esperança.
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