PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 04/09/2023

HORÁRIO: 18:30H

– Projeto de Lei em 2ª Discussão:

1) Projeto de Lei nº 16/2023 de autoria dos vereadores Dorival Boreggio, Brayan Pasquini e Rozana Salvaterra, que Institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo”, a ser comemorado anualmente em 02 de abril e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria dos vereadores Rozana Salvaterra, Juliana Lucini e Dorival Boreggio que, Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Nova Esperança.

3) Projeto de Lei nº 49/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$272.001,43 (duzentos e setenta e dois mil, um real e quarenta e três centavos).

– Projeto de Lei em 1ª Discussão:

1) Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.898, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências.

– Projeto de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 58/2023 de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Estabelece diretrizes para o aprimoramento da Educação Especial com a finalidade de Inclusão dos Estudantes com Deficiência no âmbito do Sistema Público de Ensino da Educação Básica.

2) Projeto de Lei nº 59/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.