PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 13/10/2025

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 1º discussão:

1) Projeto de Lei nº 54/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Controladoria-Geral, a Ouvidoria, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; cria e extingue Departamentos e Divisões; define suas atribuições e competências; bem como cria cargos em comissão e funções de confiança, em conformidade com a Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 55/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

– Projeto de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Institui a Campanha Setembro Vermelho de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares no Município de Nova Esperança e da outras providências.