PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
outubro 10, 2025PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
outubro 17, 2025PAUTA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 15/10/2025
HORÁRIO: 08:00h
– Projeto de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 54/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Controladoria-Geral, a Ouvidoria, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; cria e extingue Departamentos e Divisões; define suas atribuições e competências; bem como cria cargos em comissão e funções de confiança, em conformidade com a Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 55/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
