PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
novembro 19, 2025PAUTA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
novembro 27, 2025PAUTA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 27/11/2025
HORÁRIO: 08:30
– Projeto de Lei em 2º discussão:
1) Projeto de Lei nº 51/2025 de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, passando a denominar-se Praça Antônio Santoro, e dá outras providências
2) Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta o art. 10-A à Lei Complementar nº 2.738, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas, exclusivamente, ao prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências.
– Projeto de Lei em 1º discussão:
1) Projeto de Lei nº 68/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização da área de terras situada na Gleba Anhumaí, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.511, de 13 de novembro de 2025, destinada à implantação do Colégio Agrícola no Distrito de Ivaitinga, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 70/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização do imóvel constituído pela data de terras sob nº 01, da quadra nº 09, situado no Jardim Vitória, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.512, de 13 de novembro de 2025, destinado ao prolongamento da Avenida Rocha Pombo, e dá outras providências.
3) Projeto de Lei nº 71/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização das áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.524, de 17 de novembro de 2025, necessárias à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências.
4) Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a inclusão do lote de terras nº 51, 52 e 53-B (subdivisão do lote nº 51, 52 e 53), da Gleba Anhumaí, e do lote de terras nº 265-B, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e sobre a definição de seus respectivos zoneamentos, e dá outras providências.
5) Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a alteração da classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
– Projeto de Lei dando entrada:
1) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria da comissão de Finanças e Orçamento que, Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2024.
2) Projeto de Lei nº 72/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas, exclusivamente, à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências.
3) Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências..
