PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 16/11/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Vereador Devair Galani que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Vitória, Rua Projetada A, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria dos Vereadores Ellingthon Alanis Romanhole e Antônio Garcia que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Vitória, Rua Projetada D, e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acresce o inciso V ao caput do art. 79 e o art. 79-A à Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, para instituir gratificação pelo exercício de atividades no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º e altera o art. 2º da Lei nº 2.914, de 5 de abril de 2023, que institui o Evento Esportivo e Festa de Peão “Nova Esperança Rodeio” no Calendário Oficial da Cultura do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

3) Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 1º da Lei nº 3.071, de 1º de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, para ampliar as finalidades de aplicação dos recursos.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria dos Vereadores Sargento Ivanildo, Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Edimar Ribeiro de Souza, Ellingthon Alanis Romanhole, Eurides Fernandes e Hélio Issamu Kobayashi que, Altera a denominação da Estrada Piúna, localizada na zona rural do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para “Estrada Pioneiro José Zacharias”, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria dos Vereadores Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Edimar Ribeiro de Souza, Ellingthon Alanis Romanhole, Eurides  Fernandes, Hélio Issamu Kobayashi e Sargento Ivanildo que, Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Pessoa Neurodivergente de Nova Esperança – AAPNNE.

3) Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Executiva que, Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Ouvidoria Parlamentar e Canais Institucionais de Relacionamento, com base na Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Esperança, estabelecendo procedimentos, fluxos, prazos, fases recursais e responsabilidades para atendimento às diretrizes do Programa ProLegis do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Instrução Normativa nº 197/2025 e Nota Técnica nº 38/2025-CGF).

4) Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Executiva que, Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná.

5) Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria da Mesa Executiva que, Institui, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Esperança/PR.