PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

COMUNICADO

Em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA em 05 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, a 37ª Sessão Ordinára da Câmara Municipal será realizada excepcionalmente no período da manhã, às 09:00 horas.

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 05/12/2022

HORÁRIO: 09:00H

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal, que inclui o lote de terras sob o nº 29/30-B-2, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, no Perímetro Urbano do Município de Nova Esperança.

2) Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole, que institui a FANE (Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR) e a Semana Municipal do Artesanato no calendário permanente de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança – PR.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.749, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas de Nova Esperança.

2) Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança, com vistas à inclusão do SE2 (Serviço Especial 2) na classificação de usos de serviços.

3) Projeto de Lei nº 63/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alteração do Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 066/2022, celebrado com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e dá outras providências.