PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 25, 2023PAUTA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 25, 2023PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 12/12/2022
HORÁRIO: 18:30H
– Projetos de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.749, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas de Nova Esperança.
2) Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Nova Esperança, com vistas à inclusão do SE2 (Serviço Especial 2) na classificação de usos de serviços.
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.751, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências.
