PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 25, 2023PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
abril 25, 2023PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 14/04/2023
HORÁRIO: 08h00
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria da Mesa Executiva, que altera o artigo 1º da Lei 2.640 de 17 de julho de 2018.
– Projeto de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação contida no Parágrafo Único do art. 44, no Item 2.1 da Tabela do art. 215 e no art. 138, todos da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
