PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 19/05/2025

HORÁRIO: 18:30

– Projeto de Lei em segunda discussão:

1) Projeto de Lei complementar nº 01/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e ampliação da carga horária do cargo de advogado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

– Projeto de Lei em primeira discussão:

1) Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.470, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

– Projeto de lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Torna obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais por parte dos profissionais que atendem crianças no Município de Nova Esperança – Paraná, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Institui no Município de Nova Esperança – Paraná o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Dispõe sobre a implementação, regulamentação e incentivo da prática do Grêmio Estudantil nas Unidades de Ensino no Município de Nova Esperança – Paraná.

4) Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à administração municipal e dá outras providências.