PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 02/03/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projeto de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei de nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento de indenização de área localizada na Gleba Patrimônio Capelinha, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 6.540, de 10 de dezembro de 2025, destinada à implantação de Parque Industrial no Município de Nova Esperança, e dá outras providências.

– Projeto de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre normas administrativas de controle, fiscalização e prevenção da comercialização irregular de materiais metálicos no Município de Nova Esperança, e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada Y, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema único de Saúde – SUS a pacientes com receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados à rede pública de saúde.

3) Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o art. 2º da Lei nº 3.038, de 17 de março de 2025, para estabelecer novo valor do auxílio-alimentação.