PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 03/08/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada Y, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Vereador Sargento Ivanildo que, Institui no Município de Nova Esperança o selo “Autista a Bordo”, destinado a veículos que transportem pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.690, de 20 de julho 2026, destinadas à abertura de via marginal paralela à Rodovia BR-376, revoga a Lei nº 3.088, de 28 de novembro de 2025, e dá outras providências.