PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 10/08/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 2ª discussão

1) Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada Y, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Vereador Sargento Ivanildo que, Institui no Município de Nova Esperança o selo “Autista a Bordo”, destinado a veículos que transportem pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.690, de 20 de julho 2026, destinadas à abertura de via marginal paralela à Rodovia BR-376, revoga a Lei nº 3.088, de 28 de novembro de 2025, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta os arts. 168-A, 168-B e 168-C à Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, para disciplinar o horário especial do servidor com deficiência ou do servidor que seja genitor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência, revoga o § 3º do art. 167 e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e a subdivisão da data de terras nº 04 (quatro), da quadra nº 07 (sete), situada na Vila Nova Pompeia e autoriza a alienação dos lotes dela resultantes, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos Vereadores Ellingthon Romanhole e Baiano do Barão que, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Nova Esperança, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para sua promoção e fortalecimento, e dá outras providências.