PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DATA: 19/10/2026

HORÁRIO: 08h30

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Vereador Devair Galani que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada A, e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta faces de quadra à Tabela 01 do Anexo I da Lei Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2027.

2) Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de bens imóveis públicos vinculados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE), e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação do Campo II anexo ao Estádio Municipal, localizado na Avenida São José, e dá outras providências.