PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 7, 2023PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 13, 2023PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 08h30
– Projeto de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei complementar nº 05/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a previsão do art. 5º da Lei Complementar nº 2.595, de 08 de novembro de 2017, que disciplina sobre a Planta de Valores para o lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dá nova redação ao art. 19 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 40/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei de nº 42/2023 autoria dos Vereadores Dorival Boreggio e Rozana Salvaterra, que Dispõe sobre a denominação de Equipamentos Públicos e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 43/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 1.423, de 13 de dezembro de 1999 que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança.
