PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
junho 30, 2023PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 12, 2023PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 10/07/2023
HORÁRIO: 18:30H
– Projeto de Lei em 2ª Discussão:
1) Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei n.º 2.727, de 04 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a dação em pagamento de bem imóvel a título de pagamento de indenização por desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.075, de 29 de novembro de 2019.
2) Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, com a área de 600,00 metros quadrados, situada na Vila Regina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.944, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
– Projeto de Lei em 1ª Discussão:
1) Projeto de Lei complementar 05/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a previsão do art. 5º da Lei Complementar nº 2.595, de 08 de novembro de 2017, que disciplina sobre a Planta de Valores para o lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dá nova redação ao art. 19 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei complementar 40/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Dando entrada:
1) Projeto de Lei de nº 42/2023 autoria do Vereador Dorival Boreggio, que Dispõe sobre a denominação de Equipamentos Públicos e dá outras providências.
2) Projeto de Lei 43/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 1.423, de 13 de dezembro de 1999 que regulamenta a aplicação de agrotóxicos no Município de Nova Esperança.
3) Projeto de Lei 44/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por perda do objeto, uma área de terras medindo 2,00 (dois) alqueires, ou seja, 48.400 m², da 2ª Secção, da 5ª Parte, da Gleba Margem Esquerda do Rio Pirapó, ao município de Jardim Olinda, Estado do Paraná.
