PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
junho 23, 2023PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 7, 2023PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 03/07/2023
HORÁRIO: 18:30H
– Projeto de Lei em 2ª Discussão:
1) Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Projeto Pomar no Quintal em áreas privadas e adequadas do Município de Nova Esperança e dá outras providências.
– Projeto de Lei em 1ª Discussão:
1) Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei n.º 2.727, de 04 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a dação em pagamento de bem imóvel a título de pagamento de indenização por desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.075, de 29 de novembro de 2019.
2) Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, com a área de 600,00 metros quadrados, situada na Vila Regina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.944, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
