PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 26/06/2023

HORÁRIO: 18:30H

– Projeto de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.487, de 26 de novembro de 2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), para adequá-la à Lei nº 2.765, de 05 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

– Projeto de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do Executivo Municipal, que institui o Projeto Pomar no Quintal em áreas privadas e adequadas do Município de Nova Esperança e dá outras providências.

– Projeto de Lei Dando Entrada:

1) Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão no Município de Nova Esperança, e dá outras providencias.

2) Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria da Vereadora Juliana Lucini, que Estabelece a Isenção de Taxa de Concurso Público e meia entrada em Eventos Culturais e Esportivos subsidiados pelo Município, para Doadores de Sangue ou Medula Óssea.

3) Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o PAVIMENTO SUPERIOR, de uso comercial, localizado sobre o Pavimento Térreo e Hall de Entrada/Escadarias do EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 40/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.