PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 25/05/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 73/2025 de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Duque de Caxias, passando a denominar-se Praça Pedro Fernandes, e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

2) Projeto de Lei nº 23/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.512, de 23 de março de 2016.

– Projeto de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 4º da Lei nº 1.610, de 13 de outubro de 2005, para prorrogar o período de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos aos imóveis vinculados ao Programa Vila Rural, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Institui o Cadastro Municipal de Crianças Atípicas no Município de Nova Esperança/PR, e dá outras providências

3) Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acresce dispositivos à Lei nº 2.161, de 15 de setembro de 2011, para incluir hipóteses de contratação temporária decorrentes de afastamento de servidoras gestantes e lactantes de atividades insalubres ou perigosas e de readaptação funcional temporária de servidores efetivos.

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