PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
maio 22, 2026PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 01/06/2026
HORÁRIO: 18:30
– Projetos de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 23/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.512, de 23 de março de 2016.
– Projetos de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acresce dispositivos à Lei nº 2.161, de 15 de setembro de 2011, para incluir hipóteses de contratação temporária decorrentes de afastamento de servidoras gestantes e lactantes de atividades insalubres ou perigosas e de readaptação funcional temporária de servidores efetivos.
– Projeto de Lei dando entrada:
Projeto de Lei nº 27/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR) e a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
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