PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 14/07/2025

HORÁRIO: 18:30

– Projeto de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Altera a Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012, para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal que, altera o art. 1º da Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2021, que Institui a Feira do Livro de Nova Esperança (FLINE), para dispor sobre seus objetivos e estabelecer nova redação quanto ao período de realização do evento.

– Projeto de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os incisos I e II do art. 71 da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011.

2) Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2025 – e dá outras providências.

3) Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Esperança, revoga a Lei Municipal 1.495, de 26 de abril de 2002, e demais disposições em contrário, altera a Lei Orgânica Municipal e confere outras providências.

– Projeto de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Cria o Centro Municipal de Educação, Diagnóstico e Apoio à Aprendizagem (CMDAA), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Nova Esperança, e dá outras providências .

2) Projeto de Lei nº 38/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.825, de 12 de novembro de 2021.