PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 21/08/2023

HORÁRIO: 18:30H

– Projeto de Lei em 2ª Discussão:

1) Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Executivo Municipal, que  Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o PAVIMENTO SUPERIOR, de uso comercial, localizado sobre o Pavimento Térreo e Hall de Entrada/Escadarias do EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria de todos os Vereadores, que Institui a instalação de Câmera de vídeo e monitoramento de segurança nas escolas da rede Municipal de ensino do Município de Nova Esperança – PR. Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmara de vídeo e monitoramento nas escolas da rede Municipal e dá outras providências. 

– Projeto de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 49/2023 de autoria do Executivo Municipal, que  Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$272.001,43 (duzentos e setenta e dois mil, um real e quarenta e três centavos).

2) Projeto de Lei nº 51/2023 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2023.

3) Projeto de Lei nº 52/2023 de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole, que Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Empregos para Jovens e dá outras providências. 

4) Projeto de Lei nº 53/2023 de autoria do Vereador Dorival Boreggio, que Inclui no Calendário Oficial da Cultura do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus”.