PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 06/07/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 2ª discussão:

1)Projeto de Lei nº 28/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.643, de 18 de maio de 2026, destinadas à implantação da Rua Projetada “A”, na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação gratuita, áreas de terras destinadas à implantação da Rua Projetada A, localizada na Gleba Patrimônio Capelinha, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria dos Vereadores Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Carlos Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Eurides Fernandes, Issamu Kobayashi e Sargento Ivanildo que, Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a inclusão de parcela de área destacada do lote de terras sob nº 332-A-1/332-B-1/333-D/333-C-1-2, da Gleba Anhumaí, no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 27/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR) e a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 29/2026 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas exclusivamente à implantação de via marginal paralela à Rodovia BR-376, revoga a Lei nº 3.091, de 2 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação gratuita, áreas de terras destinadas ao prolongamento da Rua Padre Manoel da Nóbrega, localizada na Vila Silveira, e dá outras providências.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe sobre a inclusão de imóveis da Gleba Patrimônio Capelinha no perímetro urbano do Município de Nova Esperança, define suas classificações e zoneamento, altera o anexo I da Lei Complementar nº 2.733, de 6 de julho de 2020, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a classificação e a alteração de classificação no Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo previsto na Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria Executivo Municipal que, dispõe sobre unificação, subdivisão, desafetação e alienação de imóveis públicos municipais, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Vereador Ellingthon Romanhole que, Institui no calendário do município de Nova Esperança – PR o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos dá outras providências.

5) Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 2.876, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a desafetação e a alienação do lote de terras sob o nº 17, da quadra nº 11, pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

7) Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 2.888, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de imóveis públicos municipais, situados no Conjunto Residencial Ouro Branco e no Jardim Imperial, e dá outras providências.

8) Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 2.890, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de imóveis públicos municipais, situados no Conjunto Habitacional Pioneiro Orestes Men, e dá outras providências.

09) Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a unificação e a subdivisão de imóveis públicos localizados no Jardim Santo Antônio, bem como a alienar, mediante licitação, os lotes remanescentes, e dá outras providências.

10) Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e subdividir os imóveis públicos localizados no Jardim São José, afetar imóvel à categoria de bem de uso especial, autorizar a alienação dos lotes remanescentes mediante licitação e dá outras providências.

11) Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e a subdivisão da Área Institucional 01 do Jardim Santo Antônio e autoriza a alienação dos lotes dela resultantes, e dá outras providências.