PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 01/12/2025

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 2º discussão:

1) Projeto de Lei nº 72/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a título gratuito, áreas de terras destinadas, exclusivamente, à implantação da via marginal paralela à Rodovia BR-376, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

– Projetos de Lei em 1º discussão:

Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Altera Dá nova redação ao §2º do art. 1º e ao art. 2º da Lei nº 2.902, de 06 de dezembro de 2022, que institui a Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR (FANE), o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 73/2025 de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Duque de Caxias, passando a denominar-se Praça Pedro Fernandes, e dá outras providências.