PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 16/12/2024

HORÁRIO: 18:30

– Projeto de Lei em 2ª discussão:

1) Projeto de Lei Complementar nº 03/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Altera os arts. 22 e 536 da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 e o art. 18 da Lei Complementar nº 2.588 de 19 de outubro de 2017.

2) Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.813, de 22 de setembro de 2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Esperança.

3) Projeto de Lei nº 56/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei nº 57/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Denomina “Rua Anisia Kaibara Yuki” a Rua Particular situada neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

– Projeto de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 53/2024 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.