PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 28/04/2025

HORÁRIO: 18:30

Projeto em 2ª discussão:

1) Emenda modificativa nº 01/2025 referente ao Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Estágio cívico militar para atiradores”, destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 05-016, sediado no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. 

2) Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação sobre o quantitativo de pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e em instituições privadas prestadoras de serviços de saúde ao Município de Nova Esperança.

-Projeto de Lei dando entrada: 

1) Projeto de Lei complementar nº 01/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e ampliação da carga horária do cargo de advogado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre o controle, o pagamento de multas e a responsabilização dos agentes públicos pela infração de trânsito no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Altera os incisos III e IV do caput do art. 4º da Lei nº 3.038, de 17 de março de 2025, e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo, para estabelecer novas condições para o recebimento do auxílio-alimentação pelos servidores públicos municipais.