PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
julho 31, 2026PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
agosto 14, 2026PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 10/08/2026
HORÁRIO: 18:30
– Projetos de Lei em 2ª discussão
1) Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada Y, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do Vereador Sargento Ivanildo que, Institui no Município de Nova Esperança o selo “Autista a Bordo”, destinado a veículos que transportem pessoas com transtorno Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
– Projetos de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a desapropriação e o pagamento da indenização das áreas declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 6.690, de 20 de julho 2026, destinadas à abertura de via marginal paralela à Rodovia BR-376, revoga a Lei nº 3.088, de 28 de novembro de 2025, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta os arts. 168-A, 168-B e 168-C à Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, para disciplinar o horário especial do servidor com deficiência ou do servidor que seja genitor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência, revoga o § 3º do art. 167 e dá outras providências.
– Projetos de Lei dando entrada:
1) Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação e a subdivisão da data de terras nº 04 (quatro), da quadra nº 07 (sete), situada na Vila Nova Pompeia e autoriza a alienação dos lotes dela resultantes, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos Vereadores Ellingthon Romanhole e Baiano do Barão que, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Nova Esperança, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para sua promoção e fortalecimento, e dá outras providências.
