PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
junho 6, 2025PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
junho 18, 2025PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
HORÁRIO: 18:30
– Requerimento:
1) Requerimento nº 02/2025 de autoria dos Vereadores Issamu Kobayashi, Brayan Oliveira Pasquini, Antônio Garcia, Devair Galani, Dorival Boreggio, Eurides Fernandes e Sargento Ivanildo, requer após ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria de Educação do Estado, e ainda o Governo do Estado do Paraná, sobre a possibilidade de doação do terreno da antiga Escola Ana Rita de Cássia com intuito de que o Município possa usufruir daquele espaço para atender a população.
– Projeto de Lei em segunda discussão:
1) Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à administração municipal e dá outras providências.
– Projeto de Lei em primeira discussão:
1) Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, as diretrizes gerais para a elaboração da Proposta Orçamentária e as normas de execução financeira a serem observadas pelo Município de Nova Esperança -Paraná no exercício de 2026, e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Vereador Dorival Boreggio que, Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Bicho da Seda de Nova Esperança e regiões sericícolas do Paraná (ACESP).
– Projeto de Lei dando entrada:
1) Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Esperança, revoga a Lei Municipal 1.495, de 26 de abril de 2002, e demais disposições em contrário, altera a Lei Orgânica Municipal e confere outras providências.
2) Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo no Distrito de Ivaitinga, nos termos da Lei Complementar nº 2.737, de 15 de julho de 2020.
3) Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Psicólogo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.512, de 23 de março de 2016.
4) Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Altera os incisos I e II do art. 71 da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011.
