PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ

DATA: 21/09/2026

HORÁRIO: 18:30

– Projetos de Lei em 1ª discussão:

1) Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos Vereadores Ellinghton Romanhole e Baiano do Barão que, Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Nova Esperança, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para sua promoção e fortalecimento, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a desafetação, subdivisão e alienação de bens imóveis públicos vinculados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança (PRODENE), e dá outras providências.

3) Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.997, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.

– Projetos de Lei dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Vereador Devair Galani que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Vitória, Rua Projetada A, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do Vereador Devair Galani que, Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Garça, Rua Projetada A, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Acrescenta faces de quadra à Tabela 01 do Anexo I da Lei Complementar nº 2.561, de 6 de junho de 2017, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Exercício de 2027.

4) Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear, mediante venda e procedimento licitatório, na modalidade leilão, bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.