PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
outubro 20, 2023PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
novembro 1, 2023PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ
DATA: 30/10/2023
HORÁRIO: 18:30H
– Requerimento:
01) Requerimento nº 07/2023 de autoria de todos os Vereadores, requer após ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Solicitando ao Executivo estudos para ser realizado o pagamento do auxilio alimentação para os funcionários públicos PSS do nosso Município.
02) Requerimento nº 08/2023 de autoria de todos os Vereadores, requer após ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Solicitando esclarecimentos sobre as diferenças salariais do Piso Nacional do Magistério dos anos de 2022 e 2023, conforme a Lei 2.191/2011 em seu ART. 76.Visto que foi julgado procedente a constitucionalidade do STF em 18/09/2023.
3) Requerimento nº 09/2023 de autoria do vereador Issamu Kobayashi, requer após ouvido o plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de implantação de guarda de segurança noturno e diurno no antigo colégio Ana Rita, visto que devido ao abandono do estado, aquele lugar tem sido lugar de refúgio de usuários de drogas e marginais segundo relato da vizinhança.
– Projeto de Lei em 2ª discussão:
1) Projeto de Lei de nº 66/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
– Projeto de Lei em 1ª discussão:
1) Projeto de Lei de nº 67/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.902, de 06 de dezembro de 2022, que institui a Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR (FANE), o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato.
– Projeto de Lei dando entrada:
1) Projeto de Lei nº 69/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Institui o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Nova Esperança e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 70/2023 de autoria do Executivo Municipal que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Esperança (CMDPcD/Nova Esperança) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPcD) e dá outras providências.
